Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”.
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Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”.
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Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo.
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Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo.
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Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento.
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Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento.
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Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII.
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Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII.
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Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”.
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Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”.
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Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.
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Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
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Institui adicional de estímulo aos servidores municipais.
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Institui adicional de estímulo aos servidores municipais.
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Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
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Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.
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Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.
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Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
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Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
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Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
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Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.
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Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.
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Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.
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Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.
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Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Autoriza a filiação da Câmara de Vereadores à UVORN.
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Reajusta os Salários de uma parte dos servidores Municipais.
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Reajusta os Salários de uma parte dos servidores Municipais.
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Reajusta os salários dos servidores municipais.
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Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.
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Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.
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Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994.
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Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.
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Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.
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Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.
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Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.
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Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.
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Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.
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Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.
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Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.
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Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.
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Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.
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Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do município.
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