Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas.
Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João XXIII.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.
Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97)
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de bens destinados ao sistema de Iluminação Pública.
Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves, localizada no Bairro João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Pau dos Ferros.
Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento.
Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos.
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Moto-taxi.
Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no Conjunto Nações Unidas.
Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São Benedito.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 1996.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”.
Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.
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