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Lista de leis

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Atualizado em: 22/06/2026 11:05:13

Denomina Prédio Público municipal de “Palácio Municipal Prefeito José Fernandes de Melo”.

Dá denominação a rua: Maria Fernandes de Aquino, localizada no Bairro São Benedito.

Instituí a Semana do Esporte Amador no município.

Altera a denominação a rua da Independência para Avenida da Independência.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da rede bancária em Pau dos Ferros.

Cria o Fundo do Aval do Município de Pau os Ferros

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002

Institui medidas de estímulo à melhoria da arrecadação.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD

Reconhece como de utilidade pública a Entidade Associação dos Poetas Repentistas do alto Oeste Riograndense - APRAOR

Dispõe dos reajustes dos servidores municipais do Poder Executivo.

Denomina de rua: Leudes Chaves de Aquino, localizada no Bairro Alto do Açúde.

Denomina de Travessa Tércia M. Dutra, no Centro.

Institui o Programa de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas

Dispõe sobre a Instituição da cobrança da Taxa de Iluminação Artificial - TIARF

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Antonio de Lisboa Lopes, Conjunto Princesinha do Oeste.

Autoriza a transferir à COSERN, bens e instalações.

Fixa os subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros, para o exercício de 2001.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 2001.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o Exercício de 2001.

Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal Turístico da Barragem.

Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto.



Autoriza a transferir à COSERN bens e instalações.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Joana Conceição.

Denomina de Rua Firmino Vidal, no Bairro Chico Cajá.

Denomina os logradouros: Antonieta Germano; Nelson Maia; Elizier Joca Feitosa e Maria Dália da Silveira, localizado no bairro Chico Cajá.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Zeferino Ferreira Vilaça, localizado no bairro São Judas Tadeu.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Simão, localizado no bairro Riacho do Meio.

Instituí o Conselho Municipal de Contribuintes.

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