Concede reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado na Avenida da Independência.
Denomina o logradouro Público de Vila Elianto Pignataro, o acampamento residencial do DNOCS.
Reconhece como de utilidade Pública a Associação Asseiken Karatê Dô.
Dispõe sobre feriados municipais sexta-feira da Paixão; 8 de dezembro e 12 de outubro.
Reconhece como de utilidade Pública o Centro Social Elvira Bezerra de Queiroz.
Autoriza a doação de um terreno urbano, localizado a rua: Quintino Bocaiúva, nesta cidade.
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CRMRS
Reconhece de utilidade pública o Centro Social Cristã Pastor “Alfredo Luiz De Melo”
Denomina Prédio Público municipal de “Palácio Municipal Prefeito José Fernandes de Melo”.
Dá denominação a rua: Maria Fernandes de Aquino, localizada no Bairro São Benedito.
Altera a denominação a rua da Independência para Avenida da Independência.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da rede bancária em Pau dos Ferros.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002
Reconhece como de utilidade pública a Entidade Associação dos Poetas Repentistas do alto Oeste Riograndense - APRAOR
Dispõe dos reajustes dos servidores municipais do Poder Executivo.
Denomina de rua: Leudes Chaves de Aquino, localizada no Bairro Alto do Açúde.
Institui o Programa de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas
Dispõe sobre a Instituição da cobrança da Taxa de Iluminação Artificial - TIARF
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