Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de Albuquerque.
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Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de Albuquerque.
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Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de Karatê.
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Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de Karatê.
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Denomina Núcleo Habitacional Arizona.
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Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Renascer
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Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Renascer
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO
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Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal – Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato.
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Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal – Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003.
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Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e Assistência aos Carentes – APAC.
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Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e Assistência aos Carentes – APAC.
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Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município.
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Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município.
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Denomina rua Israel Martins do Nascimento
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Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.
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Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.
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Cria o Diário Oficial do Município.
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Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.
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Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.
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Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo.
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Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo.
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Denomina de Mercado Público Antonio Soares de Holanda
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Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada no Bairro São Geraldo.
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Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada no Bairro São Geraldo.
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Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas.
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Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas.
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Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza, localizada no Conjunto Princesinha do Oeste.
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Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza, localizada no Conjunto Princesinha do Oeste.
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Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro São Geraldo.
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Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro São Geraldo.
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de novos salários dos servidores Públicos municipais.
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de novos salários dos servidores Públicos municipais.
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Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no Bairro Bela Vista.
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Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no Bairro Bela Vista.
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Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada no Bairro Frei Damião.
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Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada no Bairro Frei Damião.
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Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências.
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Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências.
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Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal
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Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal
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Dispõe sobre a publicação de aviso de convite
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Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense.
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Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense.
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Dá denominação de rua: Inglaterra
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Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada no Bairro Alto do Açude.
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Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada no Bairro Alto do Açude.
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Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
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Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
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Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
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Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
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