Autoriza o Poder Executivo a efetivar permuta de bem imóvel.
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Autoriza o Poder Executivo a efetivar permuta de bem imóvel.
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Cria o Cursinho Pré-Universitário Municipal.
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Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho
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Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho
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Denomina a Rua Manoel Teixeira da Silva, no Bairro João XXIII
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Denomina a Rua Manoel Teixeira da Silva, no Bairro João XXIII
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aquicultores do Alto-Oeste Potiguar – AQUALP.
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aquicultores do Alto-Oeste Potiguar – AQUALP.
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Reconhece de utilidade pública a Associação Sócio-Cultural dos integrantes do DNOCS – ASSOCID
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Reconhece de utilidade pública a Associação Sócio-Cultural dos integrantes do DNOCS – ASSOCID
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Institui a Comenda “Lindalva Torquato”, estabelece critérios para agraciamento.
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Institui a Comenda “Lindalva Torquato”, estabelece critérios para agraciamento.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2006.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2006.
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Estima receita e fixa despesas p/ o exercício de 2005 no município.
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Estima receita e fixa despesas p/ o exercício de 2005 no município.
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Concede reajuste de subsídios aos Vereadores.
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Da denominação de Rua Cícero Alberto de Morais, no Bairro São Judas Tadeu.
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Da denominação de Rua Cícero Alberto de Morais, no Bairro São Judas Tadeu.
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Da denominação de Rua Gilberto Pinheiro de Morais, no Bairro São Judas Tadeu
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Da denominação de Rua Gilberto Pinheiro de Morais, no Bairro São Judas Tadeu
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Cria e reconhece o Dia Municipal do Agente de Saúde.
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Cria e reconhece o Dia do Mototaxista.
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Revoga a Lei 964/04 prazo de 30 meses a outorga da concessão do serviço público de água e saneamento em favor da CAERN.
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Revoga a Lei 964/04 prazo de 30 meses a outorga da concessão do serviço público de água e saneamento em favor da CAERN.
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à CAERN, sob o regime de concessão a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à CAERN, sob o regime de concessão a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Revoga a Lei que trata da regulamentação da Contribuição da Iluminação Pública.
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Revoga a Lei que trata da regulamentação da Contribuição da Iluminação Pública.
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Denomina a Quadra de Esporte no Bairro Manoel Deodato de Ver. Assis Bigodão
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Denomina a Quadra de Esporte no Bairro Manoel Deodato de Ver. Assis Bigodão
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Denomina o Núcleo de Ações Coletivas Uriel Fernandes da Silveira no Conjunto Princesinha do Oeste.
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Denomina o Núcleo de Ações Coletivas Uriel Fernandes da Silveira no Conjunto Princesinha do Oeste.
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Denomina o Complexo de Saúde Dr. Manoel Alves Pessoa Neto, no Conjunto Princesinha do Oeste.
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Denomina o Complexo de Saúde Dr. Manoel Alves Pessoa Neto, no Conjunto Princesinha do Oeste.
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Denomina o Ginásio de Esporte no bairro Riacho do Meio de Ver. Milton França.
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Denomina o Ginásio de Esporte no bairro Riacho do Meio de Ver. Milton França.
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Reconhece de utilidade pública entidade – CREDD.
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Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato”
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Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato”
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Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato”
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Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato”
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Autoriza a doação de um aparelho de ultra-som à Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros.
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Autoriza a doação de um aparelho de ultra-som à Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros.
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Institui Incentivos Tributários.
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Denomina logradouro Trav. Manoel Bento da Silva no Núcleo Habitacional Arizona
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Denomina logradouro Trav. Manoel Bento da Silva no Núcleo Habitacional Arizona
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Denomina logradouro Rua Manoel Lopes Bandeira no Núcleo Habitacional Arizona
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Denomina logradouro Rua Manoel Lopes Bandeira no Núcleo Habitacional Arizona
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Denomina Logradouro Rua Maria José Dantas no Núcleo Habitacional Arizona
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Denomina Logradouro Rua Maria José Dantas no Núcleo Habitacional Arizona
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Dispõe sobre o serviço Municipal de Radiodifusão comunitária
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Dispõe sobre o serviço Municipal de Radiodifusão comunitária
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