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Lista de leis

Foram encontradas 1673 registros

Atualizado em: 17/09/2026 09:05:14

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Costa Rica, no Conjunto Nações Unidas.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Costa Rica, no Conjunto Nações Unidas.

09/07/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Tomás da Silva, no Bairro Bela Vista.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Tomás da Silva, no Bairro Bela Vista.

09/07/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Neto de Souza, no Bairro São Benedito.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Neto de Souza, no Bairro São Benedito.

09/07/2007
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.

09/07/2007
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Autoriza doação de um terreno urbano, localizado às margens da BR 405, nesta cidade.

Autoriza doação de um terreno urbano, localizado às margens da BR 405, nesta cidade.

28/06/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Cabo J. Dantas, no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Cabo J. Dantas, no Conjunto Manoel Deodato.

22/05/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Gomes de Morais, no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Gomes de Morais, no Conjunto Manoel Deodato.

22/05/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Frei Galvão, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Frei Galvão, no Bairro São Judas Tadeu.

15/05/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Baiquinha de França, no Bairro Riacho do Meio.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Baiquinha de França, no Bairro Riacho do Meio.

15/05/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Tedinho Freitas, no Bairro Domingos Gameleira.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Tedinho Freitas, no Bairro Domingos Gameleira.

15/05/2007
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Augusta França de Souza, no Bairro Riacho do Meio.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Augusta França de Souza, no Bairro Riacho do Meio.

15/05/2007
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Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do município de Pau dos Ferros.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do município de Pau dos Ferros.

30/04/2007
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Inclui o artigo 88-A à Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

Inclui o artigo 88-A à Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

13/04/2007
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

26/03/2007
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados em ações comunitárias para população carente – Geração de renda para pessoas de baixo poder aquisitivo.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados em ações comunitárias para população carente – Geração de renda para pessoas de baixo poder aquisitivo.

26/03/2007
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na implantação de 05 (cinco) núcleos do Programa “Segunda Tempo”.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na implantação de 05 (cinco) núcleos do Programa “Segunda Tempo”.

26/03/2007
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Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona: Associação Comunitária “Catarina de Siena”

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona: Associação Comunitária “Catarina de Siena”

26/03/2007
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Economia Solidária em Desenvolvimento – Promoção de Inclusão Produtiva.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Economia Solidária em Desenvolvimento – Promoção de Inclusão Produtiva.

20/03/2007
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos Ferros para o exercício de 2007.

Estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos Ferros para o exercício de 2007.

02/01/2007
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para Unidades Orçamentárias e os Elementos de Despesas Suplementares.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para Unidades Orçamentárias e os Elementos de Despesas Suplementares.

20/12/2006
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Cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

19/12/2006
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente GERALDO GABRIEL DA SILVA – ABGGS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente GERALDO GABRIEL DA SILVA – ABGGS.

18/12/2006
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1023/05, abre crédito suplementar e fixa valores a serem aplicados no programa de despesas administrativas.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1023/05, abre crédito suplementar e fixa valores a serem aplicados no programa de despesas administrativas.

09/11/2006
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Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pauferrense de FUTSAL.

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pauferrense de FUTSAL.

09/11/2006
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente FRANCISCO DANTAS DE LIRA.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente FRANCISCO DANTAS DE LIRA.

09/11/2006
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1036/2005, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados no pagamento de despesas com pessoal,oriundas de exercício anterior.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1036/2005, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados no pagamento de despesas com pessoal,oriundas de exercício anterior.

09/11/2006
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Institui medidas de estimulo à arrecadação tributária.

Institui medidas de estimulo à arrecadação tributária.

31/10/2006
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Altera a Lei 1023, de 28 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2006.

Altera a Lei 1023, de 28 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2006.

11/07/2006
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.

26/06/2006
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores DOCA BENEVIDES.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores DOCA BENEVIDES.

26/06/2006
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