ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 03 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PARA INCLUIR A EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À RÁDIO CULTURA DO OESTE - FM 102,9

ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.