Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal
Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense.
Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada no Bairro Alto do Açude.
Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
Dá denominação de rua: Professor José Alves de Souza, localizada no Bairro Paraiso.
Dá denominação ao Açude Francisco Gameleira do Rêgo – Sítio Torrões.
Denomina rua: José Edilson Freire de Carvalho, no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina rua: Antenor Maia de Lima, no Conjunto Manoel Domingos.
Concede reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado na Avenida da Independência.
Denomina o logradouro Público de Vila Elianto Pignataro, o acampamento residencial do DNOCS.
Reconhece como de utilidade Pública a Associação Asseiken Karatê Dô.
Dispõe sobre feriados municipais sexta-feira da Paixão; 8 de dezembro e 12 de outubro.
Reconhece como de utilidade Pública o Centro Social Elvira Bezerra de Queiroz.
Autoriza a doação de um terreno urbano, localizado a rua: Quintino Bocaiúva, nesta cidade.
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