Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Alto do Ipiranga.
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Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Alto do Ipiranga.
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Denomina de Conjunto Nações Unidas, o local onde está encravado o Loteamento Ligeirinho.
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Denomina de Conjunto Nações Unidas, o local onde está encravado o Loteamento Ligeirinho.
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Dispõe sobre o reajuste dos Salários dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
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Dispõe sobre o reajuste dos Salários dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
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Dispõe acerca do Código Tributário do Município de Pau dos Ferros e determina outras providências.
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Dispõe acerca do Código Tributário do Município de Pau dos Ferros e determina outras providências.
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização pelo uso do solo urbano.
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização pelo uso do solo urbano.
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Cria e incorpora à Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, os cargos que menciona.
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Cria e incorpora à Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, os cargos que menciona.
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Denomina a rua Manoel Fulô, localizada no Bairro Frei Damião.
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Denomina a rua Manoel Fulô, localizada no Bairro Frei Damião.
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Denomina logradouro e altera o nome do Bairro São Vicente (Lei 724/96) para São Vicente de Paulo.
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Denomina logradouro e altera o nome do Bairro São Vicente (Lei 724/96) para São Vicente de Paulo.
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Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Poder Executivo.
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Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 718/96. Moto táxi
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Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 718/96. Moto táxi
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
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Denomina a rua Honorato de Souza Rego, localizada no Bairro João XXIII.
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Denomina a rua Honorato de Souza Rego, localizada no Bairro João XXIII.
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Denomina a rua Joana de Castro Feitosa, localizada no Bairro João XXIII.
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Denomina a rua Joana de Castro Feitosa, localizada no Bairro João XXIII.
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Dispõe sobre o funcionamento do comércio.
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Denomina a rua Elias de Souza Feitosa, localizada no Bairro João XXIII.
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Denomina a rua Elias de Souza Feitosa, localizada no Bairro João XXIII.
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Denomina de Bairro Frei Damião, o loteamento J. Rego e toda a sua adjacência.
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Denomina de Bairro Frei Damião, o loteamento J. Rego e toda a sua adjacência.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar.
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Autoriza o Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, a proceder a regularização e legalização fundiária de terras do Município.
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Autoriza o Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, a proceder a regularização e legalização fundiária de terras do Município.
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Estabelece atendimento especial aos que tenham idade acima de 65 anos, às gestantes, aos deficientes físicos e aos doadores de sangue pelos estabelecimentos bancários, hospitais, supermercados e outros centros de atendimento ao público.
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Estabelece atendimento especial aos que tenham idade acima de 65 anos, às gestantes, aos deficientes físicos e aos doadores de sangue pelos estabelecimentos bancários, hospitais, supermercados e outros centros de atendimento ao público.
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Reformula a Lei nº 629/91 de 08/10/1991.
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Pesquisa de Educação Ambiental Marília – CEPEAM.
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Pesquisa de Educação Ambiental Marília – CEPEAM.
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Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas.
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Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas.
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Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais.
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Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais.
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João XXIII.
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Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João XXIII.
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Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.
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Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Ações.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.
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Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97)
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Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97)
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