Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.

Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.

Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.

Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.

Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Autoriza a filiação da Câmara de Vereadores à UVORN.

Reajusta os Salários de uma parte dos servidores Municipais.

Reajusta os salários dos servidores municipais.

Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.

Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.

Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.

Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.

Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.

Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.

Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.

Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.

Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município.

Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.