Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.
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Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.
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Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
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Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
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Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
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Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
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Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.
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Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.
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Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município.
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Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município.
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Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.
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Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.
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Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município.
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município.
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. Ex- Combatentes.
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. Ex- Combatentes.
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Autoriza doação do terreno que especifica.
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Cria a Comissão de prevenção e controle à Cólera.
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Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS.
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Concede aumento aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
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Concede aumento aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
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Define as Infrações Político-Administrativas de responsabilidade do Prefeito, Vereadores e regula o respectivo processo de julgamento.
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Define as Infrações Político-Administrativas de responsabilidade do Prefeito, Vereadores e regula o respectivo processo de julgamento.
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Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
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Denomina a rua Maestro Wilson Arnaud, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua Maestro Wilson Arnaud, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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Denomina a rua Fransualdo Pereira de Lima, localizada no Bairro São Benedito.
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Denomina a rua Fransualdo Pereira de Lima, localizada no Bairro São Benedito.
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Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato com a federação das cooperativas de energia e desenvolvimento rural do RN
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato com a federação das cooperativas de energia e desenvolvimento rural do RN
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Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1992.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1992.
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Cria Posto de Saúde Maria Fiel de Souza, localizado no Sítio Maniçoba.
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Cria Posto de Saúde Maria Fiel de Souza, localizado no Sítio Maniçoba.
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Denomina a rua Pedro Diógenes Júnior, localizada no Bairro Paraíso.
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Denomina a rua Pedro Diógenes Júnior, localizada no Bairro Paraíso.
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Autoriza a abertura de Crédito Especial .
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Denomina a rua Ver. Agábio Diógenes Pessoa, localizada no Bairro Paraíso.
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Denomina a rua Ver. Agábio Diógenes Pessoa, localizada no Bairro Paraíso.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.
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Denomina o Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
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