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Lista de leis

Foram encontradas 1673 registros

Atualizado em: 17/09/2026 09:05:14

Fica denominada de Rua José Aires, a rua que se oferece por traz da rua Joel Praxedes, ou seja fazendo frente para o lado poente, no Bairro Riacho do Meio.

Fica denominada de Rua José Aires, a rua que se oferece por traz da rua Joel Praxedes, ou seja fazendo frente para o lado poente, no Bairro Riacho do Meio.

30/03/1968
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Fica denominada de Rua Joel Praxedes, a rua que se oferece acompanhando o cerco do açude 25 de março, no Bairro Riacho do Meio.

Fica denominada de Rua Joel Praxedes, a rua que se oferece acompanhando o cerco do açude 25 de março, no Bairro Riacho do Meio.

30/03/1968
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Orça receita e Fixa despesas da Prefeitura para o exercício do ano de 1968.

Orça receita e Fixa despesas da Prefeitura para o exercício do ano de 1968.

20/11/1967
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Autoriza o executivo a contrair Empréstimo junto ao Banco do Estado do rio Grande do Norte ou Banco do Nordeste.

Autoriza o executivo a contrair Empréstimo junto ao Banco do Estado do rio Grande do Norte ou Banco do Nordeste.

09/11/1967
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Ficam denominadas as Ruas Antistenes Diógenes e Inácio Lopes, respectivamente as ruas conhecidas por Rua Alto da Conceição e Rua da Caixa d’agua.

Ficam denominadas as Ruas Antistenes Diógenes e Inácio Lopes, respectivamente as ruas conhecidas por Rua Alto da Conceição e Rua da Caixa d’agua.

03/11/1967
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Revoga os artigos 101 e 107 do Código Tributário, Lei n° 200, de 22 de novembro de 1966.

Revoga os artigos 101 e 107 do Código Tributário, Lei n° 200, de 22 de novembro de 1966.

02/01/1967
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Autoriza a Prefeitura a contrair Empréstimo junto ao Banco do Nordeste.

Autoriza a Prefeitura a contrair Empréstimo junto ao Banco do Nordeste.

01/04/1966
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Autoriza o Prefeito a contratar com o Banco do Nordeste.

Autoriza o Prefeito a contratar com o Banco do Nordeste.

01/04/1966
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Cria o Serviço Municipal de Alimentação escolar.

Cria o Serviço Municipal de Alimentação escolar.

01/03/1966
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Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1966.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1966.

22/11/1965
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Fica criado para os estabelecimentos bancários, o Imposto de Indústria e Profissão.

Fica criado para os estabelecimentos bancários, o Imposto de Indústria e Profissão.

22/11/1965
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Passará a pertencer ao Perímetro Suburbano da cidade, o Bairro Riacho do Meio.

Passará a pertencer ao Perímetro Suburbano da cidade, o Bairro Riacho do Meio.

03/11/1965
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Autoriza a Prefeitura Municipal a Instituir Empréstimo Compulsório, aos consumidores de energia.

Autoriza a Prefeitura Municipal a Instituir Empréstimo Compulsório, aos consumidores de energia.

15/08/1964
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Abre crédito Especial para atender ao pagamento de gratificação ao Sr. José Bezerra, Escrivão de Crime.

Abre crédito Especial para atender ao pagamento de gratificação ao Sr. José Bezerra, Escrivão de Crime.

15/07/1964
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Abre Crédito Suplementar para aquisição de Combustível e Lubrificante apara as Usinas do Município.

Abre Crédito Suplementar para aquisição de Combustível e Lubrificante apara as Usinas do Município.

15/07/1964
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Abre Crédito Suplementar, para as despesas decorrentes de restos a pagar.

Abre Crédito Suplementar, para as despesas decorrentes de restos a pagar.

20/04/1964
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Abre Crédito Especial, para fazer faces as despesas com Indenizações.

Abre Crédito Especial, para fazer faces as despesas com Indenizações.

01/04/1964
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Abre crédito especial para atender ao pagamento a tesouraria da Companhia Telefônica de Pau dos Ferros.

Abre crédito especial para atender ao pagamento a tesouraria da Companhia Telefônica de Pau dos Ferros.

01/04/1964
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Abre Crédito especial para pagamento ao Sr. José Romualdo de Paiva, proveniente de um Curral construído no Açude Público 25 de março, para a preensão de animais.

Abre Crédito especial para pagamento ao Sr. José Romualdo de Paiva, proveniente de um Curral construído no Açude Público 25 de março, para a preensão de animais.

01/04/1964
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Autoriza a Fornecer Alvará de Licença para construção, reconstrução e remodelação, mediante pagamento de Imposto de Transmissão Inter-vivus.

Autoriza a Fornecer Alvará de Licença para construção, reconstrução e remodelação, mediante pagamento de Imposto de Transmissão Inter-vivus.

04/11/1963
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Fica autorizado a contrair Empréstimo junto ao Banco do rio Grande do Norte.

Fica autorizado a contrair Empréstimo junto ao Banco do rio Grande do Norte.

04/11/1963
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Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a exploração dos serviços de água e esgotos do Município.

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a exploração dos serviços de água e esgotos do Município.

04/11/1963
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Dispõe sobre assinatura de Convênio, para a arrecadação do Imposto de Industria e Profissão – Parte Variável – Pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre assinatura de Convênio, para a arrecadação do Imposto de Industria e Profissão – Parte Variável – Pelo Estado do Rio Grande do Norte.

22/07/1963
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Fica o executivo Municipal autorizado a fornecer Alvará de licença para construção, somente com a apresentação de planta atualizada, obedecendo as exigências da prefeitura.

Fica o executivo Municipal autorizado a fornecer Alvará de licença para construção, somente com a apresentação de planta atualizada, obedecendo as exigências da prefeitura.

22/07/1963
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Autoriza a Prefeitura Municipal a passar a escritura de doação ao estado de terrenos para cinco Escolas reunidas de duas salas e nove escolas Isoladas, na zona rural.

Autoriza a Prefeitura Municipal a passar a escritura de doação ao estado de terrenos para cinco Escolas reunidas de duas salas e nove escolas Isoladas, na zona rural.

14/05/1963
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Em virtude da criação e instalação do Município de Encanto, ficam Suprimidos imediatamente, após a vacância, os seguintes cargos:

Em virtude da criação e instalação do Município de Encanto, ficam Suprimidos imediatamente, após a vacância, os seguintes cargos:

14/05/1963
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Autoriza o Prefeito a passar a escritura de doação ao estado, do terreno destinado à construção do Prédio para a Escola Normal desta cidade, com área de 10.000m², situado no bairro Alto da Favela, zona suburbana desta cidade, de propriedade da viúva e herdeiros de Cândido Pitanga, com os seguintes limites e dimensões. Ao Norte com Henrique Barbosa, Sul com Herdeiros de Cândido Pitanga, ao Leste com Rodagem de Pau dos Ferros a Luiz Gomes e oeste com Rua Alto da Favela.

Autoriza o Prefeito a passar a escritura de doação ao estado, do terreno destinado à construção do Prédio para a Escola Normal desta cidade, com área de 10.000m², situado no bairro Alto da Favela, zona suburbana desta cidade, de propriedade da viúva e herdeiros de Cândido Pitanga, com os seguintes limites e dimensões. Ao Norte com Henrique Barbosa, Sul com Herdeiros de Cândido Pitanga, ao Leste com Rodagem de Pau dos Ferros a Luiz Gomes e oeste com Rua Alto da Favela.

14/05/1963
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Fica criado o Cargo de Admissão Municipal, com a finalidade de preparação ao Ginasial, mantido gratuitamente por esta prefeitura.

Fica criado o Cargo de Admissão Municipal, com a finalidade de preparação ao Ginasial, mantido gratuitamente por esta prefeitura.

22/04/1963
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Extingue os cargos em virtude da criação e instalação do Município de Riacho de Santana, ficam suprimidos imediatamente, após a vacância os seguintes cargos:

Extingue os cargos em virtude da criação e instalação do Município de Riacho de Santana, ficam suprimidos imediatamente, após a vacância os seguintes cargos:

22/04/1963
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Abre Crédito Especial, para atender as despesas decorrentes do serviço eleitoral desta zona, referente a material de expediente, auxiliares de serviços e hospedagem a tropa do exército, nas eleições de sete de outubro.

Abre Crédito Especial, para atender as despesas decorrentes do serviço eleitoral desta zona, referente a material de expediente, auxiliares de serviços e hospedagem a tropa do exército, nas eleições de sete de outubro.

19/11/1962
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