Regulamenta o uso das águas dos açudes municipais públicos e comunitários.
Denomina a Rua Raimundo Marcelino Fernandes, no Bairro São Judas Tadeu.
Denomina a Rua Francisco Henrique da Cunha, no Bairro São Benedito.
Denomina a Rua Hemetério Gameleira do Rego, no Bairro João XXIII.
Denomina a Rua Antonio Alves Pereira, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina a Rua Estevão Romão França, no Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina a Rua Joaquim Correia Filho, no Bairro São Judas Tadeu.
Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.
Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.
Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, localizada no Bairro São Benedito.
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Torna válida a permuta dos imóveis que menciona, situado na cidade de Pau dos Ferros.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Concede Isenção de Imposto Predial aos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Ex-Combatentes.
Reformula e altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros.
Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município.
Cria Escola Municipal no Sítio Alecrim, Município de Pau dos Ferros.
Fica Denominado de Praça Ezequiel Fernandes, a Praça localizada no Alto São Benedito em frente a Igreja de São Benedito.
Estima Receita e Fixa despesas do Município para o Exercício Financeiro de 1971.
Reformula e Altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros para o período de 1971/1974.
Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município. Autoriza a cobrar os tributos.
Autoriza o executivo a Firmar com a Fundação Serviços de Saúde Pública, convênio para atender as despesas de saúde e saneamento básico.
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