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Lista de leis

Foram encontradas 1673 registros

Atualizado em: 17/09/2026 09:05:14

Denomina a Rua Joaquim Correia Filho, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a Rua Joaquim Correia Filho, no Bairro São Judas Tadeu.

15/07/1988
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Denomina a Rua Cosme Elias, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a Rua Cosme Elias, no Bairro São Judas Tadeu.

31/05/1988
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Denomina a Rua Antonio Inácio, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a Rua Antonio Inácio, no Bairro São Judas Tadeu.

31/05/1988
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Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.

Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.

03/09/1987
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Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.

Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.

01/09/1987
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Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.

Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.

24/09/1985
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Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, localizada no Bairro São Benedito.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, localizada no Bairro São Benedito.

17/04/1984
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Reestrutura o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos.

Reestrutura o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos.

19/01/1984
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Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

19/01/1984
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Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A.

28/04/1983
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Torna válida a permuta dos imóveis que menciona, situado na cidade de Pau dos Ferros.

Torna válida a permuta dos imóveis que menciona, situado na cidade de Pau dos Ferros.

15/04/1983
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Autoriza doação do material e equipamentos que especifica.

Autoriza doação do material e equipamentos que especifica.

15/04/1983
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Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.

Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.

13/04/1983
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Concede Isenção de Imposto Predial aos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Ex-Combatentes.

Concede Isenção de Imposto Predial aos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Ex-Combatentes.

30/01/1979
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Autoriza a venda da Basculante FORD F 600, ano 1968.

Autoriza a venda da Basculante FORD F 600, ano 1968.

28/08/1974
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Reformula e altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros.

Reformula e altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros.

01/08/1972
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Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros.

Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros.

03/04/1972
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Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município.

Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município.

31/08/1971
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Cria Escola Municipal no Sítio Alecrim, Município de Pau dos Ferros.

Cria Escola Municipal no Sítio Alecrim, Município de Pau dos Ferros.

30/11/1970
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Fica Denominado de Praça Ezequiel Fernandes, a Praça localizada no Alto São Benedito em frente a Igreja de São Benedito.

Fica Denominado de Praça Ezequiel Fernandes, a Praça localizada no Alto São Benedito em frente a Igreja de São Benedito.

23/11/1970
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Estima Receita e Fixa despesas do Município para o Exercício Financeiro de 1971.

Estima Receita e Fixa despesas do Município para o Exercício Financeiro de 1971.

03/11/1970
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Reformula e Altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros para o período de 1971/1974.

Reformula e Altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros para o período de 1971/1974.

03/11/1970
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Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município. Autoriza a cobrar os tributos.

Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município. Autoriza a cobrar os tributos.

03/11/1970
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Autoriza o executivo a Firmar com a Fundação Serviços de Saúde Pública, convênio para atender as despesas de saúde e saneamento básico.

Autoriza o executivo a Firmar com a Fundação Serviços de Saúde Pública, convênio para atender as despesas de saúde e saneamento básico.

03/11/1970
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Revoga a Lei 272 e incorpora com nova codificação a receita Orçamentária, o produto da taxa Rodoviária Única.

Revoga a Lei 272 e incorpora com nova codificação a receita Orçamentária, o produto da taxa Rodoviária Única.

03/11/1970
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Fica Denominado de Rua José Florêncio, o beco localizado entre as ruas da Independência e estendendo-se até a Rua Severino Rego, nos confins do Bairro do Alto do Açude.

Fica Denominado de Rua José Florêncio, o beco localizado entre as ruas da Independência e estendendo-se até a Rua Severino Rego, nos confins do Bairro do Alto do Açude.

20/07/1970
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Fica denominada de Rua Maury Lira de Andrade, a rua localizada nos fundos da Usina ZÉLIA, de propriedade do Sr. Antonio Holanda.

Fica denominada de Rua Maury Lira de Andrade, a rua localizada nos fundos da Usina ZÉLIA, de propriedade do Sr. Antonio Holanda.

20/07/1970
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Fica Denominado de Travessa Joaquim de Holanda, a rua localizada entre o Ginásio Estadual 4 de Setembro e a Vila Popular (Conj. Manoel Reginaldo da Rocha)

Fica Denominado de Travessa Joaquim de Holanda, a rua localizada entre o Ginásio Estadual 4 de Setembro e a Vila Popular (Conj. Manoel Reginaldo da Rocha)

20/07/1970
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Fica o Interventor do Município, autorizado a Celebrar com a Fundação Serviço especial de Saúde Pública, convênio para o exercício de 1970.

Fica o Interventor do Município, autorizado a Celebrar com a Fundação Serviço especial de Saúde Pública, convênio para o exercício de 1970.

20/11/1969
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Fica denominada de Rua Antonio Lopes, a rua que parte do sangradouro do açude 25 de março rumo ao poente, em direção a casa de residência do extinto cidadão Antonio Lopes, no Bairro Riacho do Meio.

Fica denominada de Rua Antonio Lopes, a rua que parte do sangradouro do açude 25 de março rumo ao poente, em direção a casa de residência do extinto cidadão Antonio Lopes, no Bairro Riacho do Meio.

30/03/1968
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