Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.
Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.
Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.
Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.
Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.
Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município.
Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.
Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. Ex- Combatentes.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS.
Concede aumento aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Define as Infrações Político-Administrativas de responsabilidade do Prefeito, Vereadores e regula o respectivo processo de julgamento.
Denomina a rua Maestro Wilson Arnaud, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina a rua Fransualdo Pereira de Lima, localizada no Bairro São Benedito.
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