Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de bens destinados ao sistema de Iluminação Pública.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de bens destinados ao sistema de Iluminação Pública.
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Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves, localizada no Bairro João XXIII.
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Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves, localizada no Bairro João XXIII.
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Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Pau dos Ferros.
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Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Pau dos Ferros.
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Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento.
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Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento.
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Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96.
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Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos.
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Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Moto-taxi.
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Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Moto-taxi.
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Altera o art. 1º da Lei nº 693, de 20/04/1995.
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Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
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Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
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Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no Conjunto Nações Unidas.
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Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no Conjunto Nações Unidas.
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Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São Benedito.
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Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São Benedito.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 1996.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 1996.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”.
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Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE.
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Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE.
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Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.
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Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.
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Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
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Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.
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Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.
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Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo.
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Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.
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Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.
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Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego.
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Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego.
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Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº 671/93, Código Tributário Municipal.
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Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº 671/93, Código Tributário Municipal.
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Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento”
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Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento”
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Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”
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Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”
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Concede mensalmente 01 (um) salário mínimo em favor da ASDECON.
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Concede mensalmente 01 (um) salário mínimo em favor da ASDECON.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição.
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Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto.
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Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto.
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Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso.
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Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso.
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