Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento”
Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição.
Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto.
Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso.
Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”.
Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo.
Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento.
Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”.
Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.
Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.
Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.
Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.
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