Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da procuradoria geral da Câmara Municipal de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Prorroga autorização para o Poder Executivo a conceder remissão de preços públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID19 e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1721/2020, e dá outras providências.
Denomina de PEDRO FERNANDES BESSA o abatedouro Público de Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto IX, do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Altera anexos e cria ação governamental na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia municipal do KARATECA no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
Prorroga autorização para o Poder Executivo a conceder remissão de preços públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN), da junta administrativa de recursos de infração – Jari, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de Preços Públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial para os cargos de médico vinculado a estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF e médicos veterinários, ambos de provimento efetivo do munícipio e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o Exercício Financeiro de 2020.
Denomina a Rua Projetada 02, de Rua Clodonete Fernandes de Queiroz.
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