Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Pau dos Ferros/RN.

Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de Pau dos Ferros/RN e da câmara municipal de Pau dos Ferros/RN.

INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº1749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Proteção aos Profissionais da Limpeza Pública Urbana (Garis) no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, queer, intergênero e assexuais no município de Pau dos Ferros /RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Pau dos Ferros-RN.

Cria a Procuradoria da Mulher no Câmara Municipal de Pau dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade discriminada de atendimento a pacientes com Diabetes, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Pau dos Ferros -RN, quanto a realização de exames e outros procedimentos que necessitem realização em jejum e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.

Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.

Dispõe sobre a inclusão dos/as professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus Covid-19 em todo o território do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-COV-2, com foco prioritário as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraplegia, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação, no município de Pau dos Ferros, do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera o art. 1° da Lei Nº 1721/2020 e dá outras providências.

Institui a Semana da Mulher no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX,do ART 37 da Constituição Federal e da outras providências.

Denomina a avenida de EDSON REGO.

Cria conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Denomina a avenida de FRANCISCO LINDOMAR LEITE.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o Exercício Financeiro de 2021.

Denomina de Ginásio de Esportes “EDSON REGO”.

Denomina o logradouro de SABINO FREIRE DO NASCIMENTO.

Denomina o logradouro de JACKSON CHAGAS DO NASCIMENTO.

Denomina o logradouro de VILA CALIMEIRAS.

Denomina o logradouro de ANTÔNIO DE LUCA.