Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-COV-2, com foco prioritário as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraplegia, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação, no município de Pau dos Ferros, do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui a Semana da Mulher no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX,do ART 37 da Constituição Federal e da outras providências.
Cria conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o Exercício Financeiro de 2021.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da procuradoria geral da Câmara Municipal de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Prorroga autorização para o Poder Executivo a conceder remissão de preços públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID19 e dá outras providências.
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