Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de políticas sobre drogas – SISMUD no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Inclui no carnê ou boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), todos os direitos de concessões de benefícios e as isenções do pagamento do IPTU e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.

Institui no Município de Pau dos Ferros/RN, o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial, e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2020, e dá outras providências.

Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal previsto na Lei Nº 1.460/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre o II Programa de Parcelamento Especial – PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o município de Pau dos Ferros e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Proteção Animal” no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense.

Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes.

Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO e dá outras Providências.

Altera a alínea “b” do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) “Antônio de Holanda Cavalcanti”, para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências.

Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o 'março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências.

Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal

Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES.

Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra

Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder o município de Pau dos Ferros