Selo ATRICON Ouro 2024
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Permanente
Gordo do Bar

Presidente

Karigina Maia

Relator

Deusivan dos Santos

Membro

Bolinha Aires

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PAUTA DAS COMISSÕES: 0012/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 02/06/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0011/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 21/05/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0010/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 14/05/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0009/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 14/05/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0008/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 25/04/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0007/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 09/04/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0006/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 09/04/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0005/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 26/03/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0004/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 26/03/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0003/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 11/03/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0002/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 25/02/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0001/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 20/02/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0020/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/11/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0019/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/10/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0018/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/09/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0017/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/09/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0016/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/08/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0015/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 14/08/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0014/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 07/08/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0013/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 26/06/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0012/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 19/06/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0011/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/06/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0010/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0009/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0008/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 08/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0007/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 02/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0006/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 26/04/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0005/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0004/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0003/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0002/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0001/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/02/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0028/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0027/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0026/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0025/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0024/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/10/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0023/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/10/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0022/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 20/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0021/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0020/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0019/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0018/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0017/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 09/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0016/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 09/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0015/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0014/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 14/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0013/2023 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. 07/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0012/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0011/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 24/05/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/06/2025 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
18/06/2025 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
15/05/2025 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
09/05/2025 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
09/05/2025 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
09/05/2025 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/05/2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/05/2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/05/2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/05/2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/05/2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
28/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES ARQUIVADO
28/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
24/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES ARQUIVADO
24/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
24/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
24/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
24/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
24/04/2025 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FOI RETIRADA DAS COMISSÕES PARA VOTAÇÃO NA HORA DA SESSÃO
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
07/04/2025 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
07/04/2025 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
17/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
14/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
14/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
14/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
19/04/2023 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
22/11/2018 35ºª () Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 2319/2025 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO AQUELES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2025  
PROJETO DE LEI: 2311/2025 DENOMINA RUA MARIA MORAIS PINHEIRO, A RUA PROJETADA 08, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2025  
PROJETO DE LEI: 2308/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025  
PROJETO DE LEI: 2307/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025  
PROJETO DE LEI: 2306/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ZEBRADA NA FRENTE DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR JAILTON PESSOA DE QUEIROZ GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2025  
PROJETO DE LEI: 2304/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. 30/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2303/2025 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2301/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2299/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2298/2025 DENOMINA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2297/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2295/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS DE TRADIÇÃO DE MATRIZ AFRO-AMERÍNDIO, NAÇÕES DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2294/2025 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2293/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2292/2025 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE AO SENHOR PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2291/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2290/2025 CONCEDE AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN LOTADOS NA SEMA, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONTRIBUIÇÃO ÁS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA OS AGENTES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENGENHEIROS AMBIENTAIS. 10/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2289/2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2288/2025 DENOMINA A RUA CÉSAR GAMELEIRA DO RÊGO, NO BAIRRO DOMINGOS GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2287/2025 DENOMINA RUA MARIA NIETE LOPES ALMEIDA, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, BAIRRO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA RAIMUNDA DIAS LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2285/2025 DENOMINA RUA FRANCISCO KLEBER DE SOUZA, BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2284/2025 DENOMINA RUA RITA FERNANDES DE AQUINO, BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2283/2025 DENOMINA RUA GLICÉRIO VIRGÍNIO DA COSTA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2282/2025 DISPÕE SOBRE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICAS E INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2281/2025 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2280/2025 DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2279/2025 DENOMINA RUA ANTÔNIO DE PAULA RODRIGUES JÚNIOR, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2278/2025 INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO, E INSTITUI O SELO "LEI LUCAS” , DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2277/2025 INSTITUI O PROGRAMA PDF PET MAIS, DESTINADO À ASSISTÊNCIA GRATUITA À SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR HARINSON CARPEGEANO CAMARA DE ALMEIDA, (PRESIDENTE DO CETRAN/RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2276/2025 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2275/2025 NOMEIA RUA DIANNY CRISTINA DE HOLANDA COSTA, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2274/2025 DENOMINA RUA SR. BARROSO (SALUSTIANO FERREIRA DA SILVA), NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, (DEPUTADO FEDERAL SARGENTO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA DA GUIA MACEDO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2271/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, O PROGRAMA TEAmo, DESTINADO AO ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ENEAS PAULA BESSA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ROSALVO NOBRE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2269/2025 INSTITUI A ISENÇÃO DE ENCARGOS PELA RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, Á SENHORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI: 2268/2025 TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM, REVOGA A LEI Nº 1.444/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2025  
PROJETO DE LEI: 2266/2025 DENOMINA CONJUNTO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2025  
PROJETO DE LEI: 2265/2025 DENOMINA UBS DO ZECA PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2025  
PROJETO DE LEI: 2259/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARLAMENTO JOVEM", NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2025  
PROJETO DE LEI: 2130/2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. 14/04/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1850/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste- GCBO e dá outras providências. 20/11/2018  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1849/2018 Denomina a Rua Projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino. 13/11/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
06/03/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE REGINALDO ALVES DA SILVA
06/03/2023 - 31/12/2024 RELATOR FRANCISCO JOSE FERNANDES DE AQUINO
06/03/2023 - 31/12/2024 MEMBRO KARIGINA DAYANA MAIA COSTA
06/03/2023 - 31/12/2024 VICE PRESIDENTE JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA

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