INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS, NO BAIRRO JOÃO XXIII, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PAU DOS FERROS/RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DISPÕE SOBRE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PAU DOS FERROS (PMA-PDF), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS Á ALFABETIZAÇÃO E Á RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A DRA. JOSEFA MARIA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PEDRO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA, NO BAIRRO BELA VISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS, TÉCNICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS, VISANDO AMPLIAR O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO E OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE.

SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DE MAIS 1 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA A USB DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICICPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DESTINADO Á PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA E INSERÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇO, CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CONTORNO RODOVIÁRIO DA BR-226 COM A BR-304, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA COMUNIDADE DO PERÍMETRO IRRIGADO E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DA CONVIVÊNCIA, COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR ANTÔNIO FERNANDES SOBRINHO (ANTÔNIO NETO) PELO SEU FALECIMENTO.