INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DESTINADO À CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI, FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2640, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CONSTANTE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AMPLIANDO EM 20 (VINTE) PONTOS PERCENTUAIS A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS, NO BAIRRO JOÃO XXIII, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INFRAVERMELHO E COM RECONHECIMENTO FACIAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO COM CALÇADAS PARA PEDESTRES, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CIRCULAÇÃO COM SEGURANÇA NO TRECHO DA BR 405, ENTRE A UBS DO JOÃO XXIII E DA ENTRADA DO HOTEL JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA VETERINÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E VULNERABILIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL DA PRAÇA EZEQUIEL FERNANDES, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, COMO SUA TRANSFORMAÇÃO EM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO INFANTIL, DENOMINANDO "PRAÇA DA CRIANÇA".

MOÇÃO DE APLAUSOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAU DOS FERROS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A IGREJA DE CRISTO PELO ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS, EM PAU DOS FERROS/RN.