| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0044/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ANDERSON ARAÚJO SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 25/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0045/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR EUZIMAR DIAS DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 25/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2370/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marianna Almeida Nascimento | 24/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2369/2025 | INSTITUI A "SEMANA DA CULTURA EVENAGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E INCLUI O "DIA DO EVANGÉLICO" E O EVENTO "DEUS SURPREENDE" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro; Gilson Rêgo; Reginaldo Alves | 18/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0043/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE À SENHORA MAGNA REJANE DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0042/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO (OU CIDADÃ) PAU-FERRENSE, AO SENHOR BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM (DR. BERNARDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2368/2025 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO E INVESTIGAÇÃO SOCIAL COMO CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro | 11/11/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0024/2025 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 11/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972. | Marianna Almeida Nascimento | 11/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0039/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR SÍLVIO DE QUEIROZ LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Alves | 10/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0038/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SR. FABIANO FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gordo do Bar | 07/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2367/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS O "SETEMBRO DOURADO", ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 06/11/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2366/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL SOCIAL DOS AMIGOS DE PAU DOS FERROS. | Professora Aldacéia | 05/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0037/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA LUCIANA HOLANDA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bolinha Aires | 31/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0036/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE Á SENHORA MARIA MARNILCE QUEIROZ LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 29/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2363/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa | 27/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0035/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA VALDENIR DA CONCEIÇÃO QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes | 21/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0034/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR GERMANIO BISPO RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa | 16/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2362/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSO PROFISSIONALIZANTES AS FAMÍLIAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa | 13/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2361/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DEFINE DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 10/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2360/2025 | DENOMINA RUA CAROLINA ELCINA DE QUEIROZ, BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 10/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2359/2025 | DENOMINA RUA MAMEDE EMÍLIA DE SOUZA RÊGO, BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 10/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2358/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 06/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2357/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA PAU-FERRENSE - CONEXÃO OITICICA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO, DIFUSÃO, FINANCIAMENTO E FRUIÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, COM ÊNFASE EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL E EM LOCALIDADES COM MENOR ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 02/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2356/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA COMO ATIVIDADE DE PROMOÇÃO A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa | 01/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2355/2025 | INSTITUI O "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | Bolinha Aires | 29/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2354/2025 | INSTITUI O "DEZEMBRO LARANJA" COMO PERÍODO DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | Bolinha Aires | 29/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2353/2025 | DENOMINA RUA MANOEL FLORÊNCIO DE QUEIROZ, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes | 25/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2352/2025 | DENOMINA RUA JOSÉ LOPES DE QUEIROZ, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes | 25/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2351/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 23/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2350/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO PORCENTUAL DE MAIS 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 23/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0033/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃ PAU-FERRENSE, A DRA. MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel | 19/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2349/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS O PROGRAMA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - SETEMBRO AMARELO (LEI MURILO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2348/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2347/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2346/2025 | DENOMINA RUA (DONA CINETE) NO BAIRRO SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro; Alany Samuel; Domiciana Lopes; Bolinha Aires; Deusivan dos Santos; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Galego do Alho; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Karigina Maia; Reginaldo Alves | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0032/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (CARPEGIANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes | 15/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0031/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA AURIVÂNIA MOURA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia | 02/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2345/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 02/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2344/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 02/09/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2341/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, RATIFICA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHS E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INBTERESSE SOCIAL - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 29/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2339/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 25/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0030/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA ELISABETE PIANCÓ DE SOUSA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 22/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2337/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE PAU DOS FERROS, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 20/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0029/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO (OU CIDADÃ) PAU-FERRENSE, AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego do Alho | 13/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0028/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA GEIZA PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gordo do Bar | 13/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2334/2025 | DENOMINA RUA JOSEFA ELVIRA DO RÊGO, A RUA PROJETADA NA QUADRA C E D, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2333/2025 | DENOMINA RUA MARIA JOSÉ LOPES, A RUA PROJETADA NA QUADRA E, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2332/2025 | DENOMINA RUA ROSÁLIO LOPES DE QUEIROZ, A RUA PROJETADA QUADRA F, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2330/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS EM CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS PARA EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0025/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR CARLOS VICTOR DE SOUZA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0026/2025 | DISPÕE SOBRE A ACONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR FRANCISCO LUCIANO FERREIRA FERNANDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2328/2025 | DENOMINA RUA MARIA ZENEIDE PASCOAL DE FIGUEIREDO, NO BAIRRO ZECA PEDRO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia; Galego do Alho; Sargento Monteiro | 25/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2327/2025 | DENOMINA RUA EXPEDITO GUALBERTO DE ANDRADE, NO BAIRRO ZECA PEDRO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia | 25/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2326/2025 | DENOMINA RUA ANA COSTA MAIA (ANITA), NO BAIRRO ZECA PEDRO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia | 24/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2325/2025 | DENOMINA RUA JOSÉ FEITOSA DA ROCHA (ZÉ DA 36), NO BAIRRO ZECA PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia; Reginaldo Alves | 23/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2324/2025 | DENOMINA RUA TABELIÃO JOSÉ BEZERRA (ZÉ VIDAL), NO BAIRRO ZECA PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia; Bolinha Aires | 23/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, À SENHORA GILCILEIDE BATISTA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego do Alho | 27/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2321/2025 | DENOMINA RUA FRANCISCA DEUSILENE DOS SANTOS NASÁRIO, NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Deusivan dos Santos | 26/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2319/2025 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO AQUELES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 18/06/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 26/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2311/2025 | DENOMINA RUA MARIA MORAIS PINHEIRO, A RUA PROJETADA 08, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia; Alany Samuel; Domiciana Lopes; Sargento Monteiro; Bolinha Aires; Deusivan dos Santos; Gugu Bessa; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Galego do Alho; Gilson Rêgo; Karigina Maia; Reginaldo Alves | 23/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2308/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 09/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2307/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 09/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2306/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ZEBRADA NA FRENTE DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 08/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR JAILTON PESSOA DE QUEIROZ GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro; Alany Samuel; Domiciana Lopes; Bolinha Aires; Gugu Bessa; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Reginaldo Alves | 05/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2303/2025 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2302/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E VISIBILIDADE DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ – LEI MAGNÓLIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2301/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2304/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. | Marianna Almeida Nascimento | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2298/2025 | DENOMINA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2297/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2299/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE AO SENHOR PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel | 11/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2295/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS DE TRADIÇÃO DE MATRIZ AFRO-AMERÍNDIO, NAÇÕES DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ. | Jaime de Carvalho; Deusivan dos Santos | 11/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2294/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | Marianna Almeida Nascimento | 11/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2293/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972. | Marianna Almeida Nascimento | 11/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2292/2025 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 11/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2291/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro | 10/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2290/2025 | CONCEDE AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN LOTADOS NA SEMA, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONTRIBUIÇÃO ÁS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA OS AGENTES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENGENHEIROS AMBIENTAIS. | Marianna Almeida Nascimento | 10/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2289/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 10/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2288/2025 | DENOMINA A RUA CÉSAR GAMELEIRA DO RÊGO, NO BAIRRO DOMINGOS GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego do Alho; Professora Aldacéia | 09/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2287/2025 | DENOMINA RUA MARIA NIETE LOPES ALMEIDA, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, BAIRRO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia | 09/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA RAIMUNDA DIAS LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes | 09/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2285/2025 | DENOMINA RUA FRANCISCO KLEBER DE SOUZA, BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gordo do Bar | 03/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2284/2025 | DENOMINA RUA RITA FERNANDES DE AQUINO, BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilson Rêgo | 03/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2283/2025 | DENOMINA RUA GLICÉRIO VIRGÍNIO DA COSTA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes; Reginaldo Alves; Gugu Bessa | 01/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2282/2025 | DISPÕE SOBRE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICAS E INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 31/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2281/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Deusivan dos Santos | 28/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2280/2025 | DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bolinha Aires; Domiciana Lopes; Sargento Monteiro; Deusivan dos Santos; Gugu Bessa; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Galego do Alho; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Karigina Maia; Reginaldo Alves | 27/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2279/2025 | DENOMINA RUA ANTÔNIO DE PAULA RODRIGUES JÚNIOR, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bolinha Aires | 27/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2278/2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO, E INSTITUI O SELO "LEI LUCAS” , DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa; Jaime de Carvalho; Alany Samuel; Domiciana Lopes; Bolinha Aires; Sargento Monteiro; Gordo do Bar; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Reginaldo Alves | 25/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2277/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PDF PET MAIS, DESTINADO À ASSISTÊNCIA GRATUITA À SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Lopes | 24/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR HARINSON CARPEGEANO CAMARA DE ALMEIDA, (PRESIDENTE DO CETRAN/RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro; Domiciana Lopes; Bolinha Aires; Deusivan dos Santos; Gugu Bessa; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Galego do Alho; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Karigina Maia; Reginaldo Alves | 24/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2276/2025 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2275/2025 | NOMEIA RUA DIANNY CRISTINA DE HOLANDA COSTA, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2274/2025 | DENOMINA RUA SR. BARROSO (SALUSTIANO FERREIRA DA SILVA), NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bolinha Aires; Professora Aldacéia; Jaime de Carvalho | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, (DEPUTADO FEDERAL SARGENTO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro; Alany Samuel; Galego do Alho; Karigina Maia; Gilson Rêgo; Gordo do Bar; Domiciana Lopes; Gugu Bessa; Reginaldo Alves; Bolinha Aires; Deusivan dos Santos | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA DA GUIA MACEDO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Maia; Domiciana Lopes; Bolinha Aires; Sargento Monteiro; Deusivan dos Santos; Gugu Bessa; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Galego do Alho; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Reginaldo Alves | 19/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2271/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, O PROGRAMA TEAMO, DESTINADO AO ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 17/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ENEAS PAULA BESSA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel; Domiciana Lopes; Bolinha Aires; Sargento Monteiro; Deusivan dos Santos; Gugu Bessa; Gordo do Bar; Jaime de Carvalho; Galego do Alho; Gilson Rêgo; Professora Aldacéia; Karigina Maia; Reginaldo Alves | 14/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ROSALVO NOBRE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gordo do Bar | 13/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, Á SENHORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Aldacéia | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2269/2025 | INSTITUI A ISENÇÃO DE ENCARGOS PELA RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bolinha Aires | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2268/2025 | TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM, REVOGA A LEI Nº 1.444/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 28/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2266/2025 | DENOMINA CONJUNTO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 27/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2265/2025 | DENOMINA UBS DO ZECA PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 27/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2259/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARLAMENTO JOVEM", NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho | 14/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2130/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Galego do Alho | 14/04/2023 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1850/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E ARTÍSTICA DO GRUPO DE CAPOEIRA BERIMBAUS DO OESTE- GCBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro | 20/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1849/2018 | DENOMINA A RUA PROJETADA, DE RUA FRANCISCA MORAIS DE AQUINO. | Gordo do Bar | 13/11/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0021/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR EMANUEL HENRIQUE PONTES. | Eraldo Alves | 06/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0020/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR ALFREDO LUIZ DE MELO. | Hugo Alexandre | 06/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0019/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAUFERRENSE A SENHORITA NORMANDI MARIA CAMPOS DE RÊGO. | Eraldo Alves; Gordo do Bar | 06/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0018/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. GUILHERME FARIAS DIÓGENES. | Bolinha Aires | 05/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0016/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAUFERRENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA RÊGO NUNES. | Gordo do Bar | 30/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2018 | COM AMPARO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015, ACRESCENTA O ARTIGO 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eraldo Alves; Xixico; Sargento Monteiro; Gugu Bessa; Galego do Alho; Bolinha Aires; Renato Alves | 23/10/2018 | 1ª Votação | #e74c3c |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0015/2018 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO MAJOR PM FRANCISCO BORGES DA SILVA NETO. | Sargento Monteiro | 23/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0015/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS UNIDADES DE LOJAS MAÇÔNICAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 17/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1848/2018 | DENOMINA A RUA PROJETADA 06, DE RUA JOSÉ PORFÍRIO DE BESSA. | Eraldo Alves | 15/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1847/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ERONILDES DA SILVA – AEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro | 09/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1842/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1846/2018 | RECONHECE DE AUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DA COMUNIDADE SÍTIO BARRAGEM. | Junhão; Sargento Monteiro; Gordo do Bar | 18/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1845/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O " MARÇO LILÁS " , DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego do Alho | 11/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0014/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES BENTO | Bolinha Aires | 11/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1841/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO A SOCIEDADE FILARMÔNICA PAUFERRENSE (SFP) "ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTI", PARA FINS DE FUTURA EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1840/2018 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hugo Alexandre | 07/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR JOSÉ ALEX DA SILVA | Hugo Alexandre | 07/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 03/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1839/2018 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO §2° , DO ART. 216 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE SR. ILDIVAN FONTES | Junhão | 26/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. JADER GOMES DE ARAÚJO | Gordo do Bar | 19/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE A SRª. MARIA VILMA DA COSTA. | Junhão | 19/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1833/2018 | ALTERA A LEI Nº 1184/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bolinha Aires | 19/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR DAVID DE MEDEIROS. | Hugo Alexandre | 12/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR JANDILSON DE MELO. | Sargento Monteiro | 12/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1832/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego do Alho | 11/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. JOSÉ NEUZEMAR CUNHA DE CARVALHO. | Sargento Monteiro | 04/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1829/2018 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego do Alho | 22/05/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS. | Gugu Bessa | 07/05/2018 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1826/2018 | DENOMINA A RUA PROJETADA 01, DE RUA SÉRGIO JOCA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA. | Eraldo Alves | 30/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1813 /2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PPE, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Autoria do Poder Executivo | 28/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1824/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FAZEM PARTE DAS EQUIPES DO NÚCLEO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Autoria do Poder Executivo | 26/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR AGAMENON DA COSTA MELO. | Gilson Rêgo | 17/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2018 | FAZ DOAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET E UMA MESA DE REUNIÃO 120X120 CINZA, AO ROTARY CLUBE DE PAU DOS FERROS. | Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (bolinha) | 10/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2018 | FAZ DOAÇÃO DE UMA MULTIFUNCIONAL HP DESKEJET, AO MINISTÉRIO PETENCOSTAL CRISTO VIVO | Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (bolinha) | 10/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018 | FAZ DOAÇÃO DE UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET E UMA CPU, A ASSOCAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (bolinha) | 10/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1818/2018 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, COM JORNADA DE 30 E 40 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES DESTA LEI, QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1817/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. | Gugu Bessa | 03/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1815/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hugo Alexandre | 03/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1816/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sargento Monteiro | 03/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1814/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O JUNHO VERMELHO. | Galego do Alho | 02/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1812/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILARMÔNICA PAUFERRENSE (SFP) "ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTE. | Gilson Rêgo | 06/03/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1811/2018 | DENOMINA O LOGRADOURO DE RUA SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS NO LOTEAMENTO SANTA PASTORA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO. | Gugu Bessa | 06/03/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1798/2017 | DOMINA O MÓDULO DA INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO DE PROFESSORA MARIA AUXILIADORA BESSA " TIA DORINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa; Sargento Monteiro; Galego do Alho; Junhão; Gordo do Bar; Hugo Alexandre; Gilson Rêgo; Renato Alves; Eraldo Alves | 06/11/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1782/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS CAIO VIANNA MARTINS - 37º RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Junhão; Sargento Monteiro | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1791/2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 03, DE RUA JORGE GUEDES DO REGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA. | Bolinha Aires | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1792/2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 04, DE RUA FRANCISCO BALBINO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DE SERRA | Bolinha Aires | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1790 /2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 02, DE RUA FRANCISCO AILTON DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA | Eraldo Alves | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1787 /2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 11, DE RUA ANA MARIA DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA | Eraldo Alves | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1785 /2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 10, DE RUA ANTONIO MEDEIROS DUTRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA | Bolinha Aires | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1753/2017 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - QUANDO PRESENTES NO MUNICÍPIO. | Sargento Monteiro | 04/07/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1734/2017 | RECONHECER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, A FEIRA DO ARTESANATO PAU-FERRENSE (FARPA), REALIZADA MENSALMENTE NO ÂMBITO DESTE MUNÍCIPIO. | Bolinha Aires; Bolinha Aires | 03/03/2017 | 1ª Votação | #16a085 |