Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PORTARIA DE FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TITULAR E SUBSTITUTO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2022.01.11.0001.
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O ART.4º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.4° DA LEI DE Nº1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILAZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA.
PORTARIA DE FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TITULAR E SUBSTITUTO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.12.06.0001.
PORTARIA DE FISCAL ADMINISTRATIVO, TITULAR CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.11.08.0005.
Atualiza o Código Tributário do Município de Pau dos Ferros,Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA DE FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TITULAR E SUBSTITUTO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.12.20.0001.
PORTARIA DE FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TITULAR E SUBSTITUTO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.12.14.00061
PORTARIA DE FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TITULAR E SUBSTITUTO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.11.25.0001.
Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) , Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências.
Denomina a rua Marieta Iracir da Silva , Logradouro Público que especifica.
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