Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.
Dispõe sobre a inclusão dos/as professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus Covid-19 em todo o território do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências
Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-COV-2, com foco prioritário as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraplegia, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação, no município de Pau dos Ferros, do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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