Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - EDH NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO, TAMBÉM, COMO PÚBLICO-ALVO E CONSELHEIROS/ AS TUTELARES, POLICIAIS PENAIS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, MEDIANTE PARCERIA COM O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - NUEDH, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO/CAMPUS DE PAU DOS FERROS, UERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Portaria de designação de servidor para exercer a função de arquivista, controle de almoxarifado e patrimônio, dentre outras.
Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de Pau dos Ferros/RN e da câmara municipal de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, queer, intergênero e assexuais no município de Pau dos Ferros /RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Proteção aos Profissionais da Limpeza Pública Urbana (Garis) no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN e da outras providencias.
Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências.
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Pau dos Ferros-RN.
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
Dispõe sobre a prioridade discriminada de atendimento a pacientes com Diabetes, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Pau dos Ferros -RN, quanto a realização de exames e outros procedimentos que necessitem realização em jejum e dá outras providências.
Cria a Procuradoria da Mulher no Câmara Municipal de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.
Dispõe sobre a inclusão dos/as professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus Covid-19 em todo o território do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências
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