Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2010.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1161, de 6 de outubro de 2009. (programa Família Luz)
Substitui o anexo de prioridade e metas, bem como os demais anexos da Lei nº 1160/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
Cria cargos e amplia o número de vagas de outros já existentes no Quadro de Pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no bairro Manoel Domingos, em favor do Clube Centenário Pauferrense, nesta cidade.
Denomina de Rua Lilia do Padre, o logradouro localizado no Bairro São Benedito.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do Grupo Espírita Renascer, nesta cidade.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1150/2009, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização e os valores a serem aplicados na Urbanização e Adequação da Praça Monsenhor Caminha.
Denomina de Rua Pedro Cesar Teixeira da Silva, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Denomina de Rua Rafael Fernandes de Queiroz, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, Bairro Riacho do Meio.
Denomina de Rua Travessa José Benevides de Aquino, o logradouro localizado no Bairro Paraíso.
Denomina de Rua Creuza Maria, o logradouro localizado no Bairro Paraíso.
Denomina de Rua Luiz França Maia, o logradouro localizado no Bairro São Judas Tadeu.
Lei Complementar - Dispõe sobre os princípios gerais da Administração, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal temporariamente por excepcional interesse público.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Éden Esporte Clube – AEEC, com sede e foro nesta cidade.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.
Lei Complementar - Atribui a condição de Contribuinte Substituto do ISS a quem especifica.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIS, no Município de Pau dos Ferros/RN.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Colonos de Pau dos Ferros.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – RN, nesta cidade.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição – Paróquia de Pau dos Ferros.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 918/03, de 12 de março de 2003, adequando-a a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Fixa os Limites para execução contra a Fazenda Municipal de Pau dos Ferros a ser considerada de Pequeno Valor.
Fixa valor da remuneração dos secretários e do Chefe de Gabinete, auxiliar direto do Prefeito Municipal.
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