Dispõe sobre a Criação do Dia da Consciência Negra no Município de Pau dos Ferros.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício 2016.
Lei Complementar - Altera a Lei Complementar n° 06/2013, no que concerne à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN.
Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do Sistema Municipal de Cultura do Município de pau dos Ferros
Dá nova redação a Lei n° 1382/13, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento.
Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros.
Denomina o logradouro de Rua Anchieta Linhares Rocha, localizada no Bairro Chico Cajá.
Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos ferros-RN.
Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros.
Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar – FINECAP – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
Estabelece a diminuição de 20% (vinte por cento) no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, no período de outubro a dezembro de 2015.
Estabelece a diminuição de 20% (vinte por cento) no subsídio dos Cargos em Comissão e funções Gratificadas, no período de outubro a dezembro de 2015.
Denomina o logradouro de Rua Maria Regina Gameleira, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro de Rua José Batista de Oliveira Filho, localizada no Bairro Paraíso.
Denomina o logradouro de Rua Luiz Gonzaga do Rego, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Institui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pau dos Ferros-RN. Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento.
Denomina de Dr. Gercy Dantas de Aquino, o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
Institui o III Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Pau dos Ferros/RN
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros – RN para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016.
Denomina de Dr. José Edimilson de Holanda, a Unidade de Saúde da Família do Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina de Profª Maria do Socorro Lopes Correia, o Auditório da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia.
Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025.
Dispõe sobre a realização de serviços gratuitos de limpezas de fossas sépticas e mudanças domiciliares de pequeno porte destinados a atender pessoas carentes.
Dispõe sobre a doação para Companhia Energética do RN – COSERN, da extensão de média tensão (13.8 kv), para interligar subestação de 75 Kva, para atender a Creche Municipal Severino de Freitas Rego, localizada no Bairro Conjunto Manoel Deodato em Pau dos Ferros.
Denomina Unidade de Saúde da Família do Bairro João XXIII, de Aliatá Chaves de Queiroz.
Altera o Art. 1° da Lei n° 1459/14, de 19 de agosto de 2014. Cargos Comissionados – Câmara.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 606/98, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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