Dispões sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Denomina de Rua Sérgio Joca, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

Institui o dia do Escoteiro, a ser comemorado anualmente em 23 de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Denomina de Av. Dr. Francisco Almino de Souza, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

Denomina de Rua Rafael Ferreira de Oliveira, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

Denomina de Rua Jorge Guedes do Rego, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro CAIO VIANA MARTINS – 37º RN.