Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal

Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder o município de Pau dos Ferros

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha".

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra.

Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra.

Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra

Denomina o Bairro de Matias Severiano do Rêgo

Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra.

Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio.

Intitui o Dia Mundial do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências.

Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências.

Dispões sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros.

Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, pelos órgaos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quando presente no município.