Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN, para o Exercício de 2018.
Denomina o Logradouro de Rua Cabo Vicente Souza, localizada no Bairro Bela Vista.
Denomina o Logradouro de Rua Felismina Alves de Lima, localizada no Bairro Bela Vista.
Denomina o Logradouro de Rua Cosmiro Rosa do Nascimento, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o Logradouro de Rua Francisca Maria de Sena, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o Logradouro de Rua Rita Maria de Souza, localizada no Bairro João XXIII.
Denomina o Logradouro de Rua Cacilda de Oliveira Costa, localizada no Bairro Bela Vista.
Denomina o Logradouro de Rua Noca Aires, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o Logradouro de Rua Monsenhor José Aires, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o Logradouro de Rua Inácia Morais, localizada no Bairro Bela Vista.
Lei Complementar - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 005, de 30 de novembro de 2010).
Denomina o Logradouro de Rua José Fábio de Lima Magalhães, localizada no Bairro Bela Vista.
Denomina o Logradouro de Rua Francisco Canindé da Costa, localizada no Bairro Bela Vista.
Denomina o Logradouro de Rua Tatá Cigano, localizada no Bairro Bela Vista.
Denomina o Logradouro de Rua Pedro Jacinto do Nascimento, localizada no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o Logradouro de Rua Maria da Apresentação, localizada no Bairro Domingos Gameleira.
Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais , ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do Município.
Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder legislativo Municipal, que trata de criação de cargos.
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