Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 249.182,39.
Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros-RN, a Feira do Artesanato Pauferrense (FARPA).
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
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