Incentivo ao cultivo de hortas em Escolas Municipais.

Estabelece duzentos dias letivos anual, para as escolas da rede municipal de ensino.

Concede dedução de 30% ao estudante portador da Carteira de estudante.

Denomina o Centro Municipal de Saúde Dr. Pedro Diógenes Júnior, no Bairro São Benedito.

Regulamenta o uso das águas dos açudes municipais públicos e comunitários.

Denomina a Rua Raimundo Marcelino Fernandes, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a Rua Francisco Henrique da Cunha, no Bairro São Benedito.

Denomina a Rua Hemetério Gameleira do Rego, no Bairro João XXIII.

Denomina a Rua Antonio Alves Pereira, no Bairro Domingos Gameleira.

Denomina a Rua Estevão Romão França, no Conjunto Princesinha do Oeste.

Denomina a Rua Joaquim Correia Filho, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a Rua Antonio Inácio, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a Rua Cosme Elias, no Bairro São Judas Tadeu.

Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.

Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.

Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, localizada no Bairro São Benedito.

Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

Reestrutura o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Autoriza doação do material e equipamentos que especifica.

Torna válida a permuta dos imóveis que menciona, situado na cidade de Pau dos Ferros.

Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.

Concede Isenção de Imposto Predial aos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Ex-Combatentes.

Autoriza a venda da Basculante FORD F 600, ano 1968.

Reformula e altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros.

Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros.

Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município.

Cria Escola Municipal no Sítio Alecrim, Município de Pau dos Ferros.

Fica Denominado de Praça Ezequiel Fernandes, a Praça localizada no Alto São Benedito em frente a Igreja de São Benedito.