Denomina a rua Ozório Augusto de Oliveira, localizada no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina a rua Dep. Antonio Florêncio de Queiroz, no bairro Paraíso..
Regula o uso do local para estacionamento como ponto de táxi, na praça da Matriz.
Estabelece duzentos dias letivos anual, para as escolas da rede municipal de ensino.
Concede dedução de 30% ao estudante portador da Carteira de estudante.
Denomina o Centro Municipal de Saúde Dr. Pedro Diógenes Júnior, no Bairro São Benedito.
Regulamenta o uso das águas dos açudes municipais públicos e comunitários.
Denomina a Rua Raimundo Marcelino Fernandes, no Bairro São Judas Tadeu.
Denomina a Rua Francisco Henrique da Cunha, no Bairro São Benedito.
Denomina a Rua Hemetério Gameleira do Rego, no Bairro João XXIII.
Denomina a Rua Antonio Alves Pereira, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina a Rua Estevão Romão França, no Conjunto Princesinha do Oeste.
Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.
Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares.
Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, localizada no Bairro São Benedito.
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A.
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