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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 2770 registros
  • Abre crédito Suplementar, para verbas e serviços de utilidade pública e conservação de logradouros públicos.

  • Fica denominada de rua Severino Rego, que parte no sentido norte da estrada central que dá acesso para a cidade de São Miguel, até a casa do Sr. Gentil Firmino no sentido Sul.

  • Autoriza desapropriação de Imóveis de propriedade do Sr. José Florêncio de Queiroz situado a praça da Matriz, em frente ao Cine São João, para construção de uma Praça com respectiva arborização.

  • Institui em caráter obrigatório o cerco do Açude Santana, pelos respectivos foreiros.

  • Autoriza Desapropriação de Imóveis para Utilidade Pública.

  • Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

  • Autoriza crédito Especial para pagamento de convenio firmado entre esta Prefeitura e o serviço cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte.

  • Fica denominada de Rua João de Aquino, uma das ruas desta cidade.

  • Regula o Calçamento dos logradouros Públicos.

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