Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.

Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.

Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.

Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.

Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.

Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.

Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.

Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município.

Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município.

Cria a Comissão de prevenção e controle à Cólera.

Autoriza doação do terreno que especifica.

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. Ex- Combatentes.

Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.

Concede aumento aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS.

Define as Infrações Político-Administrativas de responsabilidade do Prefeito, Vereadores e regula o respectivo processo de julgamento.

Concede aumento ao funcionalismo público municipal.

Denomina a rua Maestro Wilson Arnaud, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Denomina a rua Fransualdo Pereira de Lima, localizada no Bairro São Benedito.