Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Pesquisa de Educação Ambiental Marília – CEPEAM.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João XXIII.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Ações.

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.

Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves, localizada no Bairro João XXIII.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de bens destinados ao sistema de Iluminação Pública.

Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97)

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Pau dos Ferros.

Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento.

Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96.

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Moto-taxi.

Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos.

Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no Conjunto Nações Unidas.

Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Domingos.

Altera o art. 1º da Lei nº 693, de 20/04/1995.

Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São Benedito.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 1996.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo.

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.

Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.

Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.