Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.

Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.

Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.

Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.

Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.

Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego.

Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº 671/93, Código Tributário Municipal.

Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento”

Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”

Concede mensalmente 01 (um) salário mínimo em favor da ASDECON.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição.

Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso.

Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto.

Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”.

Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento.

Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo.

Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”.

Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Institui adicional de estímulo aos servidores municipais.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.

Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.

Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.