Reconhece de utilidade Pública a Associação Cultural Educativa e Esporte Potiguar – ACEEP

Denomina a Rua Itamiran Nunes de Aquino Lima Bairro São Geraldo.

Revoga a Lei 903/02

Denomina Rua Itamar Dutra de Oliveira Bairro João XXIII.

Denomina Rua Raimundo Fernandes Neto Bairro João XXIII.

Estabelece diretriz Orçamentária para exercício de 2004

Denomina Rua Severino Limão de Sousa Bairro Domingos Gameleira.

Dispõe sobre reajustes dos Servidores.

Reconhece de utilidade pública o Centro Social Francisco Luiz da Costa.

Denomina a Rua Cícero Angelino de Araújo Bairro Riacho do Meio

Denomina Rua Francisco Floriano Ferreira – Conjunto Manoel Domingos

Dispõe sobre a habitação de interesse Social cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH o Conselho Municipal de Habitação do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PSH – Programa de Subsídio á Habitação.

Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores.

Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.

Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2002/2005

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003.

Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal – Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO

Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Renascer

Denomina Núcleo Habitacional Arizona.

Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de Karatê.

Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de Albuquerque.

Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e Assistência aos Carentes – APAC.

Denomina rua Israel Martins do Nascimento

Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município.

Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.

Cria o Diário Oficial do Município.

Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.