Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares “Maria Cândida de Aquino”.

Denomina de Bairro Domingos Gameleira o perímetro urbano.

Denomina de Bairro João Catingueira o perímetro urbano.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados construção de unidades sanitárias.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Neto de Souza, no Bairro São Benedito.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Tomás da Silva, no Bairro Bela Vista.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Costa Rica, no Conjunto Nações Unidas.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Pastor Siqueira, no Bairro Domingos Gameleira.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Conselho do FUNDEB.

Autoriza doação de um terreno urbano, localizado às margens da BR 405, nesta cidade.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Gomes de Morais, no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Cabo J. Dantas, no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Augusta França de Souza, no Bairro Riacho do Meio.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Tedinho Freitas, no Bairro Domingos Gameleira.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Baiquinha de França, no Bairro Riacho do Meio.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Frei Galvão, no Bairro São Judas Tadeu.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do município de Pau dos Ferros.

Inclui o artigo 88-A à Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona: Associação Comunitária “Catarina de Siena”

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na implantação de 05 (cinco) núcleos do Programa “Segunda Tempo”.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados em ações comunitárias para população carente – Geração de renda para pessoas de baixo poder aquisitivo.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Economia Solidária em Desenvolvimento – Promoção de Inclusão Produtiva.

Estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos Ferros para o exercício de 2007.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para Unidades Orçamentárias e os Elementos de Despesas Suplementares.

Cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente GERALDO GABRIEL DA SILVA – ABGGS.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1036/2005, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados no pagamento de despesas com pessoal,oriundas de exercício anterior.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente FRANCISCO DANTAS DE LIRA.