Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no bairro Manoel Domingos, em favor do Clube Centenário Pauferrense, nesta cidade.
Cria cargos e amplia o número de vagas de outros já existentes no Quadro de Pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar - Dispõe sobre os princípios gerais da Administração, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal temporariamente por excepcional interesse público.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Éden Esporte Clube – AEEC, com sede e foro nesta cidade.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.
Lei Complementar - Atribui a condição de Contribuinte Substituto do ISS a quem especifica.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIS, no Município de Pau dos Ferros/RN.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Colonos de Pau dos Ferros.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – RN, nesta cidade.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição – Paróquia de Pau dos Ferros.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 918/03, de 12 de março de 2003, adequando-a a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Fixa os Limites para execução contra a Fazenda Municipal de Pau dos Ferros a ser considerada de Pequeno Valor.
Fixa valor da remuneração dos secretários e do Chefe de Gabinete, auxiliar direto do Prefeito Municipal.
Denomina o logradouro que especifica de Rua Auta Rego, localizada no Bairro Domingos Gameleiras.
Denomina a Praça de Lazer de Antonio Francisco Floriano, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina o Logradouro que especifica de Rua Gabriel Antonio Chaves, localizada no Bairro Chico Cajá.
Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipais.
Denomina o loteamento Irapurú, de Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Omar de Freitas Barreto, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisca Lopes Cavalcante, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Lisboa Avelino, localizada no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina de Lourenço Gonçalves de Brito, a Praça de Lazer, localizada no Bairro São Geraldo.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Silva de Lima, localizada no Bairro São Benedito.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Lucas Batalha, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
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