Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação do servidor para gerenciar contrato conforme o processo de nº 2019.04.29.0004
Dispõe sobre a designação do servidor para gerenciar contrato conforme o processo de nº 2019.06.25.0005
Institui no Município de Pau dos Ferros/RN, o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal previsto na Lei Nº 1.460/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o II Programa de Parcelamento Especial – PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
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