Contratação de empresa para cessão de direito de uso de sistema do legislador, para controle de execução do processo legislativo, integrado com Web - site para atendimento da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), E-sic e Ouvidoria, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, em virtude do fim da vigência do contrato nº 170728-001 e seus termos aditivos, de acordo com parecer do controle interno nos autos do processo administrativo nº 2017.07.28-001, conforme termo de referência em anexo.

contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para os veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal, compreendendo: troca de óleo, serviços mecânicos, acessórios, serviços na instalação elétrica, alinhamento e balanceamento e manutenção dos ares condicionados, com fornecimento de peças genuínas, originais e de materiais necessários ao perfeito funcionamento, conforme Termo de Referência em anexo.

contratação de profissional técnico especializado na área de arquitetura, a fim de atender as necessidades desta Casa Legislativa no que diz respeito a elaboração de projeto arquitetônico de reforma e revitalização da fachada externa e paisagismo e ambientação dos jardins internos do Prédio Sede da Câmara Municipal, conforme especificações constantes do termo de referência.

contratação de empresa especializada para serviço de digitalização de documentos avulsos e todo o acervo processual físico existente e em trâmite na Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, inclusive peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para o suporte e completa execução dos serviços, com licença de software para gerenciamento eletrônico de documentos, conforme especificações constantes no termo de referência.

Contração de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal para atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pau dos Ferros, bem como auxilio técnico ao corpo do órgão legislativo para identificação das necessidades locais e implementa-ção das alterações, conforme termo de referência em anexo.