DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.3210 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS - RN, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTÔNIA GUEDES DO RÊGO, NO BAIRRO CARVÃO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA QUINHO AIRES, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VALDIR LOPES CHAVES, NO CONJUNTO OLÍVIO DE SOUZA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, BAIRRO PARAÍSO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A CONSTRUÇÃO DOS 04 (QUATRO) PÓRTICOS DAS ENTRADAS NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO EM TRECHO DA RUA 7 DE SETEMBRO (ANTIGO "BECO DA FARMÁCIA UNIÃO").

REQUER QUE VIABILIZE A URBANIZAÇÃO COM PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS E CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DE TRECHO DA RUA VELHO, ENTRE A RUA 7 DE SETEMBRO E RUA ADOLFO FERNANDES, NO CENTRO DA CIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO ALUÍZIO DIÓGENES, PAU DOS FERROS/RN.

REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ HOLANDA PINTO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA RUA BENEVUTO FIALHO E RUA FRANCISCO MARÇAL, LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DE SOJA ÀS FAMÍLIAS CARENTES.