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Foram encontradas 284 registros
Informações atualizadas em: 20/03/2026 - 09:01:16
PROJETO DE LEI: 1923/2020 10/09/2020

  • DENOMINA O LOGRADOURO DE RUA OLAVO MONTEIRO SILVA.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1922/2020 10/09/2020

  • DENOMINA O LOGRADOURO DE ZÉ CIPRIANO (JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO).

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2020 08/09/2020

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA FILHO.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco Augusto de Queiroz , Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1921/2020 08/09/2020

  • DENOMINA O LOGRADOURO DE DIASSIS DE ERONILDES.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: 1ª Votação

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PROJETO DE LEI: 1920/2020 25/08/2020

  • DENOMINA O LOGRADOURO DE ZEZÉ DE TIÃO.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0044/2020 18/08/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITO ILUMINAÇÃO AO ACESSO A COMUNIDADE PERÍMETRO IRRIGADO, TRECHO QUE COMPREENDE AO ENTROCAMENTO DA BR-226 ATE A CAPELA DAQUELA COMUNIDADE.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: Retirado de Pauta

Situação: Solicitado Pelo Autor

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INDICAÇÃO: 0041/2020 11/08/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITO O MONITORAMENTO DA COVID-19 ATRAVÉS DE TESTES RÁPIDOS (SWAB E/OU SOROLOGIA), EM TODA POPULAÇÃO DA CIDADE DE PAU DOS FERROS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LINHA FRENTE EM COMBATE AO COVID-19.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2020 30/06/2020

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRESE AO SENHOR VANDERLEI ALVES FERNANDES.

Autor: Francisco de Assis Monteiro e Hugo Alexandre dos Santos

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0026/2020 12/06/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITO UM PARQUE INFANTIL E UMA PRAÇA NA COMUNIDADE PERÍMETRO IRRIGADO, MAIS ESPECIFICADAMENTE PRÓXIMO A CAPELA DE SÃO PEDRO.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0025/2020 12/06/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, PARA OS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEIS, QUE FAZEM A SELEÇÃO NO ANTERRO SANITÁRIO (LIXÃO) DE PAU DOS FERROS.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: Retirado de Pauta

Situação: Pedido de Visto

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INDICAÇÃO: 0016/2020 12/05/2020

  • REQUER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), BEM COMO A EXTENSÃO DO TETO MÁXIMO DE 40% A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FAZEM PARTE DA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO À CODIV-19, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA E AOS COVEIROS.

Autor: Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco Augusto de Queiroz , Francisco de Assis Monteiro, Jose Alves Bento e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0011/2020 16/03/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ NO BAIRRO SÃO GERALDO.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0009/2020 09/03/2020

  • REQUER QUE SEJA INSTALADO DOIS SEMÁFOROS, SENDO UM NO CRUZAMENTO DAS RUAS 13 DE MAIO COM A JOAQUIM TORQUATO, E O OUTRO NO CRUZAMENTO DA AV. INDEPENDÊNCIA (BR 405) COM AV. DES. HEMETÉRIO FERNANDES, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS.

Autor: Francisco Augusto de Queiroz , Hugo Alexandre dos Santos , Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0007/2020 09/03/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITA A CLIMATIZAÇÃO E QUE SEJA COLOCADO UM PARQUE INFANTIL NAS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TORQUATO DE FIGUEIREDO E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA TORQUATO, NA COMUNIDADE PERÍMETRO IRRIGADO.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0005/2020 03/03/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITA O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA COMUNIDADE BARRAGEM, TRECHO QUE COMPREENDE O ANTIGO BAR REENCONTRO DOS AMIGOS, PASSANDO PELA PAREDE DA BARRAGEM ATÉ A SEDE DA COLÔNIA DOS PESCADORES.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0004/2020 03/03/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ VICENTE DE QUEIROZ NO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO SÃO GERALDO, TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO TORQUATO RÊGO, ATÉ A PAREDE DO AÇUDE.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1901/2020 03/03/2020

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO KARATECA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Arquivado

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INDICAÇÃO: 0003/2020 03/03/2020

  • REQUER QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DA ROTA DO SOL DR. NILTON FIGUEIREDO, ACESSO À BARRAGEM, TRECHO QUE COMPREENDE DESDE O ANTIGO BAR REENCONTRO ATÉ A "PAREDE" DA BARRAGEM.

Autor: Francisco de Assis Monteiro

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0013/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0012/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0011/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0010/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0009/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0008/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0007/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0006/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0005/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0004/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0003/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0002/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Renato Alves da Silva, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento e Jose Gilson Rego Gonçalves

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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