PROJETO DE LEI: 2278/2025
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO GUTEMBERG BESSA DE ASSIS e JAIME DE CARVALHO COSTA NETO
Data: 25/03/2025
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Ementa
INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO, E INSTITUI O SELO "LEI LUCAS” , DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2025 08:46:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/04/2025 08:04:50 | 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais | ORDEM DO DIA | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 09/05/2025 09:22:56 | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
GUGU BESSA |
VEREADOR |
PSD |
Autor |
|
JAIME DE CARVALHO |
PRESIDENTE |
PSD |
Autor |
|
ALANY SAMUEL |
2º SECRETÁRIO |
UNIÃO |
Subescritor |
|
DOMICIANA LOPES |
VEREADORA |
PP |
Subescritor |
|
BOLINHA AIRES |
1º SECRETÁRIO |
PSD |
Subescritor |
|
SARGENTO MONTEIRO |
VEREADOR |
UNIÃO |
Subescritor |
|
GORDO DO BAR |
VEREADOR |
PSDB |
Subescritor |
|
GILSON RÊGO |
VEREADOR |
PSDB |
Subescritor |
|
PROFESSORA ALDACÉIA |
VEREADORA |
PT |
Subescritor |
|
REGINALDO ALVES |
VEREADOR |
PP |
Subescritor |
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