DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2025 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.
05/02/2025
MARIANNA ALMEIDA DO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 2256/2025
APROVADO
ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 2.005/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/02/2025
Marianna Almeida do Nascimento
PROJETO DE LEI Nº 2257/2025
APROVADO
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.
06/02/2025
Marianna Almeida do Nascimento
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