REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PAU DOS FERROS/RN.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA FEITO O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, DA COMUNIDADE DA BARRAGEM ATÉ A FAZENDA TAPERA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O SENHOR GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO, QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO DO ACOSTAMENTO DA BR 405, NOS DOIS ACESSOS AO BAIRRO CHICO CAJÁ, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, POLO DE ACADEMIA COMUNITÁRIA, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA (COBERTURA, REDES, PINTURA E VESTUÁRIO), NA RUA 25 DE MARÇO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.