PROJETO DE LEI: 2296/2025
Informações da matéria
Autor: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA
Data: 14/04/2025
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Ementa
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2025 12:08:20 | CADASTRADO | AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO |
CADASTRADO | |
| 24/04/2025 12:16:11 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO |
APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
PROFESSORA ALDACÉIA |
VEREADORA |
PT |
Autor |
|
DOMICIANA LOPES |
VEREADORA |
PP |
Subescritor |
|
KARIGINA MAIA |
VEREADORA |
PSD |
Subescritor |
|
SARGENTO MONTEIRO |
VEREADOR |
UNIÃO |
Subescritor |
|
GORDO DO BAR |
VEREADOR |
PSDB |
Subescritor |
|
GUGU BESSA |
VEREADOR |
PSD |
Subescritor |
|
REGINALDO ALVES |
VEREADOR |
PP |
Subescritor |
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