PROJETO DE LEI: 2291/2025

Informações da matéria

Autor: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO

Data: 10/04/2025

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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
10/04/2025 13:00:28	CADASTRADO	AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO	CADASTRADO
11/04/2025 11:08:00	A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES	08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL	A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
24/04/2025 12:11:45	1ª VOTAÇÃO	09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
SARGENTO MONTEIRO	VEREADOR	UNIÃO	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_2291_2025_0000001.pdf
Arquivo_2291_2025_0000002.pdf

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