PROJETO DE LEI: 2144/2023

Informações da matéria

Autor: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA

Data: 15/05/2023

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Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
30/12/1899 09:00:00		ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO
15/05/2023 09:00:01			CADASTRADO	CADASTRADO
17/05/2023 09:00:02	12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais	ORDEM DO DIA	A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES	1ª VOTAÇÃO
24/05/2023 09:00:03	13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO	A matéria foi incluída na ordem do dia, após consulta ao Plenário.

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
PROFESSORA ALDACÉIA	VEREADOR(A)	PT	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_2144_2023_0000002.pdf
Arquivo_2144_2023_0000001.pdf

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