PROJETO DE LEI: 2001/2021

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Autor: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
Data: 05/10/2021
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Resumo
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/10/2021 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES  encaminhado para comissão de redação final e educação 28/10/2021 
10/11/2021 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GORDO DO BAR

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

ZELIA LEITE

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2001/2021
  • OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

05/10/2021    FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
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